Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
Órgão Emissor : |
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Competência : |
PREFEITO |
Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
26/10/1998 |
Dt. Publicação : |
27/10/1998 |
Ementa : |
Dispõe sobre medidas relacionadas ao exercício e à remuneração dos servidores públicos municipais nos termos abaixo. / Arts. 80 e 110 / |
Paginação : |
1 |
Inteiro Teor >> |
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Correlações : |
Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
DECRETO - 18319
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14/01/2000 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Revoga o inciso II do art. 1º do Decreto nº 17100, de 26 de outubro de 1998. |
DECRETO - 18036
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28/10/1999 |
ANULA |
MUNICIPAL |
Suspense os efeitos do inciso I do art. 1º do decreto nº 17100, de 26 de outubro de 1998, altera a redação do inciso V do art. 10 do Decreto nº 6019, de 18 de agosto de 1986. / Art. 110 / |